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Título:
LEI Nº 17.697 22/10/2021 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui o Programa Cultural Ballet para Todos, e fixa outras providências.
Publicação:
DOC 23/10/2021 p. 1 c. 3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 569/2015 (
ver documento
)
Autor(es):
Edir Sales
Indexação:
Criação - Programa Cultural Ballet para Todos
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